Quem vive da prestação de serviços pode enfrentar maior pressão tributária com a reforma. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (28), o cálculo de uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027.
O percentual supera os 9,21% usados anteriormente como projeção pelo Comitê Gestor do IBS. A proposta será encaminhada ao Senado, responsável por fixar a referência até 15 de dezembro, segundo o TCU.
A preocupação é maior entre prestadores de serviços com despesas concentradas em mão de obra e poucas compras que permitam aproveitar créditos tributários. Nesses casos, há menos imposto pago nas etapas anteriores para descontar da contribuição devida.
Por isso, segmentos de serviços podem sofrer mais pressão do que atividades com maior volume de insumos que geram créditos. Isso, porém, não significa aumento igual para todas as empresas: o efeito depende do regime tributário, da atividade e das reduções previstas em lei.
A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027. O cálculo do TCU busca preservar a arrecadação federal dos tributos substituídos ou reduzidos. Manter a receita total da União, entretanto, não garante que cada setor continuará pagando o mesmo.
Saúde e educação, por exemplo, têm tratamento diferenciado, com redução de 60% nas alíquotas para os serviços abrangidos pela legislação. A cesta básica nacional tem alíquota zero.
Para o consumidor, os 11,3% não representam um reajuste automático nos preços. Eventuais repasses dependerão dos custos de cada empresa, dos créditos disponíveis e das condições de mercado.
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