A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria Municipal de Educação, disponibiliza edital sobre o calendário de novas matrículas e rematrículas da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2027. O calendário contempla a rematrícula de estudantes que continuarão na mesma unidade, a mudança de escola para quem avançará de etapa, o ingresso de novos alunos e os procedimentos para crianças de zero a três anos, atendidas pelo Programa Fila Única.

 

Também estão previstos prazos para solicitar vagas em período integral, realizar transferências entre unidades e manifestar interesse no Polo de Férias. Alguns procedimentos serão realizados on-line, por meio de links que serão disponibilizados no site oficial da Prefeitura e, em casos específicos, nos bilhetes encaminhados às famílias.

 

Rematrículas 

 

A rematrícula dos estudantes que permanecerão na mesma unidade escolar em 2027 deverá ser feita pelos pais ou responsáveis legais, de forma online, conforme as orientações da Secretaria Municipal de Educação.

 

Para crianças de zero a cinco anos, o prazo será de 3 a 6 de novembro de 2026. No Ensino Fundamental, o período será de 16 a 23 de novembro.

 

Estudantes que precisarem mudar de unidade porque a escola atual não oferece a etapa seguinte também deverão realizar a rematrícula on-line, conforme o cronograma:

Maternal II para Jardim I: de 16 a 19 de novembro. 

Jardim II para o 1º ano:de 23 a 25 de novembro.

5º ano para o 6º ano: estudantes de unidades particulares conveniadas e do CEM Dona Lili, deverão realizar a rematrícula nos dias 2 e 3 de dezembro.

Nesses casos, o link para o procedimento estará disponível no bilhete encaminhado às famílias e no site oficial da Prefeitura. A matrícula deverá respeitar o zoneamento escolar e a disponibilidade de vagas.

 

Para concluir a rematrícula, será necessário preencher a ficha de atualização cadastral e apresentar comprovante de residência emitido nos últimos três meses e declaração vacinal atualizada, com validade de 90 dias. Quem não fizer o procedimento dentro do prazo perderá o vínculo com a unidade escolar e poderá solicitar uma nova matrícula no período destinado a novos alunos, sem garantia de vaga na mesma escola ou turno.

 

Matrículas para novos alunos

 

O primeiro período de matrícula para novos estudantes da Pré-escola, destinada a crianças de quatro e cinco anos, e do Ensino Fundamental será de 7 a 9 de dezembro de 2026, exclusivamente on-line. O link será disponibilizado no site oficial da Prefeitura a partir do início do prazo.

 

A matrícula será realizada na unidade escolar correspondente ao zoneamento da residência, conforme a disponibilidade de vagas. A inscrição deverá ser feita pelos pais ou responsáveis legais, com envio da documentação exigida (verificar abaixo).

 

Quem não conseguir realizar a matrícula nesse período poderá solicitar uma vaga a partir de 11 de fevereiro de 2027, durante o ano letivo, desde que haja disponibilidade na unidade desejada e no turno pretendido.

 

Para o ingresso na pré-escola, a criança deverá ter quatro anos completos ou completá-los até 31 de março de 2027. Para o primeiro ano do Ensino Fundamental, deverá ter seis anos completos ou completá-los até essa mesma data.

 

Programa Fila Única

 

As inscrições no Programa Fila Única para crianças de zero a três anos serão abertas para o ano letivo de 2027 em 20 de janeiro e poderão ser feitas presencialmente ou pela internet, por meio de link que será disponibilizado no site oficial da Prefeitura.

 

Para o recadastramento, as famílias que se inscreveram durante 2026 e ainda não conseguiram vaga precisam reafirmar o interesse para o próximo ano letivo e enviar comprovante digital de endereço atualizado. O prazo termina na próxima quinta-feira (29). Quem não fizer o recadastramento terá a inscrição excluída do programa, mas poderá realizar um novo cadastro em 2027.

 

A inscrição não garante vaga imediata. A convocação depende da disponibilidade e considera a ordem cronológica do cadastro, a faixa etária, o zoneamento e as prioridades previstas na legislação.

 

Quando houver convocação, os responsáveis deverão seguir as orientações e cumprir o prazo informado para efetivar a matrícula. Caso não retirem o encaminhamento ou não realizem a matrícula dentro do prazo estabelecido, a inscrição poderá ser cancelada, sendo necessário fazer um novo cadastro.

 

Vagas para o período integral

 

As famílias interessadas em vagas em período integral para crianças que ingressarão no Jardim I da Educação Infantil ou no primeiro ano do Ensino Fundamental devem registrar a intenção de matrícula e enviar a documentação on-line entre 26 de outubro e 3 de novembro de 2026. O link estará disponível no bilhete encaminhado às famílias e no site oficial da Prefeitura.

 

Para crianças de zero a três anos, a solicitação de atendimento integral segue os procedimentos do Programa Fila Única. Nesses casos, é necessário comprovar que nenhum integrante adulto e capaz do núcleo familiar pode cuidar da criança no contraturno escolar, além de apresentar documentação que demonstre renda familiar per capita de até dois salários mínimos.

 

Além dos documentos exigidos para a matrícula (verificar abaixo) ou inscrição no Fila Única, para solicitar o período integral também devem ser apresentados:

Trabalhadores com carteira assinada: CTPS atualizada, com registro do contrato de trabalho vigente, original e cópia ou versão digital.

Empregados: declaração do empregador com os horários de trabalho.

Autônomos, profissionais liberais e trabalhadores informais ou eventuais: declaração com a atividade exercida, local, renda média mensal e horário de trabalho, com reconhecimento de assinatura em cartório ou assinatura digital.

Pessoa jurídica: comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ, quando houver.

As vagas serão destinadas a estudantes com matrícula ativa e frequência na Rede Municipal de Ensino. O atendimento poderá ocorrer no CEM Governador Ivo Silveira e o NEI São Judas Tadeu ou, conforme a disponibilidade, em instituições conveniadas. Durante o ano letivo, os pedidos de ingresso no período integral deverão ser feitos por meio de solicitação de transferência, acompanhada da documentação exigida.

 

Transferência

 

As solicitações de transferência para o ano letivo de 2027 poderão ser feitas a partir de 18 de janeiro de 2027, presencialmente, no setor de vagas da Secretaria Municipal de Educação.

 

Para crianças de zero a três anos, a transferência geralmente exige que a criança tenha frequentado a unidade de origem por pelo menos 30 dias. Para a pré-escola e o ensino fundamental, a solicitação poderá ser feita após a matrícula. A transferência depende da disponibilidade de vagas, e a família deverá aguardar o retorno pelo WhatsApp.

 

Os pedidos de transferência feitos em 2026 e não concluídos perderão a validade ao fim do ano, sendo necessário realizar uma nova solicitação em 2027.

 

Matrículas do CEJA

 

Interessados em se matricular no Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) de Balneário Camboriú podem fazer o processo ao longo de todo ano letivo.

 

Além de serem maiores de 15 anos, os estudantes devem residir no município e entregar a documentação necessária na Rua 3020, nº 160 – Centro. No CEJA, os horários de atendimento são: 7h30 às 11h30, 13h às 17h e 18h às 22h.

 

Documentação necessária para matrícula

 

Para matrícula na pré-escola, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos, devem ser apresentados os seguintes documentos, em original e cópia:

Comprovante de escolaridade (ano/série) do(a) aluno(a) com carimbo e assinatura;

Histórico escolar do(a) aluno(a) a ser entregue no prazo de 30 dias após efetivação de matrícula;

Certidão de nascimento ou documento de identidade do(a) aluno(a);

(CPF) do(a) aluno(a) e dos pais ou responsável legal;

Laudo médico, emitido por profissionais e órgãos competentes, quando couber;

Declaração vacinal atualizada do(a) aluno(a) emitida pelo posto de saúde (últimos três meses). Aqueles impossibilitados de apresentar no ato da matrícula a declaração atualizada deverão assinar um termo de responsabilidade com o comprometimento de regularização em 30 dias;

Documento de identidade dos pais ou responsável legal, para menor de 18 anos;

Comprovante de residência (água, luz ou IPTU) atualizado (emitido nos últimos três meses) no nome dos pais/responsável legal. Em caso de aluguel: declaração de residência (validade de 90 dias) autenticada em cartório pelo proprietário do imóvel, ou assinada digitalmente, acompanhada de comprovante (emitido nos últimos três meses) de residência no nome do declarante (água, luz ou IPTU); ou contrato de locação vigente autenticado em cartório pelo proprietário do imóvel, ou assinado digitalmente, acompanhado de comprovante (emitido nos últimos três meses) de residência no nome do proprietário (água, luz ou IPTU);

Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para alunos(as) que convivem com responsável legal, para menor de 18 anos.

O reconhecimento da assinatura em cartório pode ser substituído pela assinatura digital do portal Gov.br.

 

Polo de Férias durante o recesso escolar

 

Interessados em inscrever as crianças no Polo de Férias 2027 deverão manifestar interesse no momento da rematrícula, de 3 a 6 de novembro. O atendimento será destinado às crianças matriculadas em 2026 nas turmas do Berçário I ao Jardim I, correspondentes às turmas do Berçário I ao Jardim II em 2027.

 

O serviço funcionará de 4 de janeiro a 5 de fevereiro, no mesmo turno da matrícula da criança para o ano letivo. A lista de inscritos será publicada em 28 de dezembro.