Economia
13/03/2026 | 07:00
Procon destaca importância das pesquisas mensais de preços de combustíveis
Com o objetivo de garantir a transparência e auxiliar o planejamento financeiro do cidadão, o Município de Itajaí, por meio da Procuradoria do Consumidor (Procon), realiza mensalmente o monitoramento dos preços de combustíveis em diversos estabelecimentos da cidade. O levantamento é uma ferramenta essencial para que o consumidor identifique os postos com valores mais atrativos, considerando as variações de acordo com a forma de pagamento (dinheiro, débito ou crédito).
A pesquisa detalhada permite comparar os valores da gasolina comum e aditivada, etanol, diesel e GNV, oferecendo um panorama atualizado do mercado local. O Procon ressalta que a economia para o bolso do consumidor depende diretamente da consulta prévia a esses dados, divulgados mensalmente nos canais oficiais do município.
De acordo com a legislação brasileira, não existe tabelamento de preços para combustíveis. O mercado é regido pela livre iniciativa, o que permite que cada estabelecimento defina seu valor de venda.
No entanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é rigoroso quanto à proteção contra abusos. É importante destacar que a lei não proíbe o simples aumento de preço, que pode ocorrer devido a custos de mercado e logística, mas restringe o aumento abusivo, caracterizado quando o fornecedor eleva o preço sem justa causa para obter uma vantagem excessiva.
Para que o Procon possa agir de forma eficaz e abrir processos administrativos, é fundamental que as denúncias apresentadas pelos consumidores sejam fundamentadas. Relatos genéricos dificultam a fiscalização. Para registrar uma queixa, o cidadão deve apresentar:
Cupom ou nota fiscal da compra;
Fotos dos painéis de preços (caso haja divergência);
Identificação clara do estabelecimento.
O Procon de Itajaí segue monitorando o mercado para evitar práticas infrativas e assegurar o equilíbrio nas relações de consumo. Para contar a Procuradoria de Defesa do Consumidor, acesse o site procon.itajai.sc.gov.br.
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