A Regularização Fundiária Urbana não se resume à entrega da matrícula do imóvel. É isso que destaca Alexandre Balbino, da Projeta REURB, ao explicar que a REURB é um processo urbanístico, jurídico e social, previsto na Lei nº 13.465/2017, e que tem como objetivo integrar áreas informais à cidade formal.
Segundo Balbino, muitos núcleos urbanos surgiram sem planejamento, sistema viário adequado, drenagem, saneamento ou áreas públicas definidas. A REURB existe justamente para enfrentar essas distorções, permitindo ao Poder Público organizar o território, corrigir falhas urbanísticas e garantir segurança jurídica às famílias.
A infraestrutura faz parte do processo, mas ocorre de forma diferente conforme a modalidade. Na REURB-S (Interesse Social), voltada a famílias com renda de até cinco salários mínimos, o município pode assumir ou coordenar as melhorias essenciais, conforme planejamento e disponibilidade. Já na REURB-E (Interesse Específico), para rendas acima desse limite ou quando há mais de um imóvel, a lei determina que os custos de infraestrutura e adequações urbanísticas sejam de responsabilidade dos requerentes.
Para Alexandre Balbino, o modelo garante equilíbrio e justiça social: quem pode contribuir, contribui; quem não pode, recebe o amparo do interesse social. Em ambos os casos, o resultado buscado é o mesmo — cidade organizada, segurança jurídica e dignidade urbana.
Regularizar, reforça o especialista, é investir no futuro da cidade, prevenir conflitos, valorizar os imóveis e permitir que famílias vivam com tranquilidade, sabendo que o local onde moram é oficialmente reconhecido como parte da cidade.