O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na manhã desta quinta-feira (24) não converter em prisão preventiva o descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), optando por aplicar apenas uma advertência formal.
Na decisão, Moraes ressaltou que o episódio foi considerado uma infração isolada, e destacou que não há, até o momento, indícios de outras violações por parte de Bolsonaro. O magistrado também levou em consideração os argumentos apresentados pela defesa, que alegou não haver intenção deliberada de desrespeitar as determinações judiciais, destacando o cumprimento rigoroso das demais regras impostas.
Apesar disso, o ministro foi enfático ao afirmar que, caso ocorra novo descumprimento, a prisão preventiva será determinada de forma imediata:
“Diante da natureza pontual da infração, da inexistência de outros registros de descumprimento e das justificativas apresentadas pela defesa — que mencionou a ausência de dolo e o cumprimento rigoroso das condições de recolhimento —, deixo de converter as medidas em prisão. No entanto, advirto que eventual reincidência resultará na decretação imediata da prisão preventiva.”