O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta quarta-feira (23) um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado Federal.
No documento, o parlamentar argumenta que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito da investigação sobre possíveis crimes contra a soberania nacional, configuram “censura prévia” e excedem os limites da jurisdição penal, caracterizando crime de responsabilidade.
Entre as restrições, Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais e de conceder entrevistas que sejam divulgadas por meios digitais, sob risco de prisão.
Flávio sustenta que o ministro estaria criminalizando manifestações indiretas, o que, segundo ele, fere a liberdade de expressão e representa abuso de autoridade e censura institucional, com base na Lei nº 1.079/1950.
O pedido solicita a criação de uma comissão especial para analisar a admissibilidade da denúncia e dar continuidade ao processo, com o objetivo de afastar Moraes do cargo e torná-lo inelegível para funções públicas por oito anos. A ação reforça a estratégia da oposição no Senado, que tem intensificado os ataques ao ministro e defendido sua cassação.