A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em regime de urgência e por unanimidade dos presentes (14 votos favoráveis), o Projeto Substitutivo nº 3/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025, de autoria dos vereadores Pedrão Molleri (PL) e Sandro Serpa (PSDB). A proposta estabelece regras e critérios para a prática de soltura de pipas e similares em vias públicas e espaços abertos da cidade.
O projeto foi construído a partir de relatos da comunidade, da análise de riscos e dos impactos recorrentes causados à rede elétrica e à segurança de pedestres e motoristas. De acordo com o texto aprovado, a soltura de pipas, arraias, papagaios ou similares com qualquer tipo de linha passa a ser proibida em vias públicas, avenidas, praças, ruas, logradouros e demais locais com circulação de veículos e pessoas.
Também fica proibida a prática a menos de 500 metros de redes de energia elétrica, telecomunicações, subestações ou qualquer infraestrutura de energia, além de áreas de risco como encostas, vegetações densas, indústrias, portos e aeroportos.
A prática só será permitida em locais públicos que forem especificamente designados e sinalizados pela Prefeitura como próprios para a atividade.
“A nossa cidade evoluiu, e com ela algumas tradições também precisam ser revistas. Soltar pipa é parte da infância de muitos, inclusive da minha, mas hoje não dá mais pra ignorar os riscos. Assim como o futebol tem os campos e o vôlei tem as quadras, a pipa também precisa ter seu espaço. Segurança vem primeiro”, afirmou o vereador Pedrão Molleri durante a votação.
O descumprimento da nova legislação resultará em multa de duas Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a pouco mais de R$ 840. Caso a soltura cause danos às redes elétrica ou de telecomunicações, a penalidade sobe para cinco UFMs – valor superior a R$ 1.200.
O projeto também recebeu a Emenda Substitutiva nº 1, que define que a fiscalização caberá aos órgãos municipais competentes e às forças de segurança.
As sanções previstas nesta nova lei não substituem as penalidades já estabelecidas na Lei Municipal nº 6.898/2025, que trata da proibição do uso e da comercialização de cerol ou outros materiais cortantes em linhas de pipa.
O projeto segue agora para sanção do prefeito.