A Câmara de Vereadores de Itajaí promoveu, na quarta-feira (9), uma audiência pública para discutir as políticas do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município. A iniciativa foi proposta e conduzida pelo vereador Adão Bittencourt (PL), com o objetivo de esclarecer dúvidas da população e fortalecer a articulação entre o poder público e as comunidades envolvidas.
O encontro contou com a presença do vice-prefeito Rubens Angioletti, vereadores, representantes da Procuradoria do Município, das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Agricultura, do Instituto Itajaí Sustentável (INIS), do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca e da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
Durante a audiência, o diretor executivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Dante Gervasi, explicou os critérios e benefícios da Lei Federal nº 13.465/2014, que rege o Reurb, aplicável a núcleos urbanos informais existentes até dezembro de 2016. Entre os principais objetivos do programa estão a garantia da segurança jurídica da posse e o acesso a serviços públicos como pavimentação, abastecimento de água, energia elétrica e saneamento básico.
O secretário João Paulo Kowalski reforçou a necessidade de estabelecer parâmetros claros para que mais cidadãos possam formalizar a titularidade de seus imóveis e obter a matrícula regularizada. Ele também destacou a importância de facilitar a correção de pendências que impeçam a legalização das propriedades.
Ao final das apresentações, o público presente pôde participar com perguntas e obter informações diretas dos técnicos e gestores públicos.
Para o vereador Adão Bittencourt, o debate foi produtivo e representou um passo importante na aproximação entre a comunidade e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. “O maior avanço foi mostrar à população quais caminhos seguir para regularizar sua moradia e conquistar o direito à propriedade”, concluiu.
Crédito: Felipe da Costa/CVI.