A Câmara de Vereadores de Itajaí promove nesta quarta-feira, dia 9 de julho, uma audiência pública com foco nas políticas públicas de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do município. O encontro será realizado no Plenário Vereador Arno Cugnier, localizado na Avenida Vereador Abrahão João Francisco, no bairro Ressacada, com início previsto para as 19h.
Proposta pelo vereador Adão Bittencourt (PL), a audiência tem como objetivo discutir o funcionamento da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, além dos critérios, etapas e instrumentos legais que regem o processo de regularização de áreas urbanas.
Também serão abordados temas importantes como os riscos de golpes envolvendo promessas de regularização irregular, além de esclarecer como a população pode acessar os programas oficiais, como o Lar Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A participação da comunidade é incentivada, e aqueles que não puderem comparecer presencialmente poderão acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube (youtube.com/camaraitajai). Durante a audiência, o público online também poderá enviar perguntas.