A Câmara de Vereadores de Itajaí promoverá na próxima quarta-feira, 9 de julho, uma audiência pública com o objetivo de discutir as políticas de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município. O evento ocorrerá no Plenário Vereador Arno Cugnier, localizado na Avenida Vereador Abrahão João Francisco, 38-25, no bairro Ressacada, a partir das 19h.
A iniciativa, de autoria do vereador Adão Bittencourt (PL), pretende abordar diversos aspectos relevantes à regularização fundiária, entre os quais:
O papel e as atividades da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana;
Os critérios e etapas envolvidas no processo, em consonância com a legislação vigente;
Os riscos relacionados a fraudes e golpes que exploram o tema;
As formas de acesso aos programas oficiais de regularização, destacando-se o “Lar Legal”, iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre outras medidas disponíveis.
A audiência também será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube (youtube.com/camaraitajai), permitindo que a comunidade participe ativamente, mesmo à distância.
A participação da população é fundamental para aprimorar as políticas públicas e garantir a segurança jurídica e social dos moradores de áreas urbanas informais. Vereadores, técnicos, especialistas e cidadãos terão a oportunidade de contribuir com ideias e questionamentos para fortalecer o processo de regularização em Itajaí.