A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (24/2), a Operação Balbúrdia, que investiga um esquema de estelionato envolvendo a falsificação de retificações do Imposto de Renda. O crime resultou na apropriação indevida de aproximadamente R$ 107 mil dos cofres públicos.
A fraude foi cometida no primeiro semestre de 2022, quando um indivíduo manipulou informações para solicitar restituições à Receita Federal, utilizando indevidamente os dados de uma empresa de Santa Catarina. As restituições foram aprovadas em janeiro e maio do mesmo ano, e os valores desviados para uma conta bancária indicada pelo criminoso.
A investigação teve início em março de 2023 e, na ação de hoje, um mandado de busca e apreensão foi cumprido na cidade de Laguna/SC. A Justiça Federal também determinou o sequestro de valores do investigado, visando recuperar o montante desviado.
Além do prejuízo financeiro, a empresa vítima da fraude – que atua no comércio de móveis em Concórdia/SC – sofreu graves consequências fiscais, sendo excluída do regime tributário do Simples Nacional após a descaracterização de suas declarações pela Receita Federal.
O responsável pelo golpe poderá responder por estelionato qualificado, crime que prevê pena de um a cinco anos de reclusão, aumentada em um terço por ter sido praticado contra uma entidade pública.