Geral
22/02/2025 | 11:16
Ministro do STF suspende plataforma Rumble no Brasil por incitação ao ódio
Nesta sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata da plataforma de vídeos Rumble em todo o território nacional. A decisão foi motivada pelo descumprimento de ordens judiciais e pela ausência de um representante legal da empresa no Brasil.
A medida foi tomada após o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, declarar publicamente que não cumpriria as determinações do STF. Em uma postagem na rede social X, Pavlovski afirmou ter recebido uma "ordem ilegal e sigilosa" e que não atenderia às exigências do tribunal brasileiro.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que Pavlovski "confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão" e que a plataforma tem sido utilizada para a "divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional".
A suspensão permanecerá em vigor até que a Rumble cumpra todas as ordens judiciais, incluindo a indicação de um representante legal no país e o pagamento de multas pendentes. Para assegurar o cumprimento da decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi acionada para adotar as medidas necessárias no prazo de 24 horas.
Em resposta, a Rumble, juntamente com o grupo de mídia do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com uma ação judicial nos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de censura e de violar a liberdade de expressão garantida pela Constituição norte-americana.
O caso ressalta as tensões entre plataformas digitais internacionais e as autoridades brasileiras na regulamentação de conteúdos considerados ilegais ou prejudiciais à ordem democrática.
Foto: Gustavo Moreno/STF
Foto: Gustavo Moreno/STF
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