Geral
22/09/2023 | 09:07
Pessoas com deficiência poderão utilizar documentos do Deter e da FCEE para gratuidade do transporte coletivo
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira discussão, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC) e do suplente Diego Amâncio (PSC). O projeto autoriza as pessoas com deficiência a utilizarem a carteira de identificação emitida pelo Departamento de Transportes e Terminais (Deter) e pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) para gratuidade do transporte coletivo.
A mudança é realizada com a inclusão do parágrafo 4º no artigo 182 da Lei Complementar 423/2022.
Desde 2001, a legislação municipal prevê gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência que tiverem a carteira de identificação emitida pela Secretaria Municipal de Urbanismo. Entretanto, nunca foi realizada a regulamentação.
Tanto a carteira de identificação do Deter, quanto a da FCEE, demonstram que o beneficiário é pessoa com deficiência e tem direito à gratuidade da passagem de transporte coletivo. Entretanto, tem abrangência estadual.
O projeto passará por mais uma discussão e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.
Itajaí
27/09/2026 | 07:00
Rede de saúde de Itajaí realiza quase 60 mil testes rápidos para ISTs
Univali
27/09/2026 | 07:00
Univali lidera sustentabilidade em Santa Catarina pelo quarto ano no GreenMetric
Cultura
27/09/2026 | 07:00
Reflexão sobre o desejo é tema de exposição em Florianópolis
ALESC
27/09/2026 | 07:00
Trabalho eficiente de equipe e generosidade fazem Santa Catarina ser sucesso em transplantes
Balneário Camboriú
27/09/2026 | 07:00
Espetáculo “Lendas do Rock” será apresentado no Teatro Bruno Nitz domingo
Economia
27/09/2026 | 07:00
Empresa catarinense desenvolve tecnologia com IA que promete elevar em até 300% a produtividade da indústria madeireira
Itajaí
26/09/2026 | 07:00
Dias ensolarados e tempo firme marcam o primeiro final de semana da primavera em Itajaí
Itajaí
26/09/2026 | 07:00
Liberados os ingressos para o show gratuito de Xande de Pilares na 37ª Marejada
Geral
26/09/2026 | 07:00
Univali aponta alternativas para remoção do Pallas
Itapema
26/09/2026 | 07:00
Itapema recebe a 32ª Festa da Cultura Açoriana em novembro
Saúde
26/09/2026 | 07:00
Rede hospitalar catarinense soma 1.167 transplantes em 2026
JORNAL IMPRESSO
25/09/2026
18/09/2026
11/09/2026
04/09/2026
PUBLICIDADE
