sexta, 20 de novembro de 2026
Política
27/06/2023 | 17:53

Câmara aprova veto a projeto que obrigava detector de metais em escolas de Itajaí

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, com oito votos contrários e seis favoráveis, o Veto nº 1/2023, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023. O projeto, de autoria do vereador Adriano Klawa, pretendia obrigar as escolas públicas e privadas de Itajaí a instalar portais para controle de entrada, com detector de metais.
 
Embora tenha recebido a maior quantidade de votos contrários, eram necessários pelo menos nove votos contrários para derrubar o veto. Com a aprovação do veto, o projeto será arquivado.
 
Segundo a justificativa da Prefeitura para o veto, o projeto possui inconstitucionalidade formal, pois afronta os princípios da separação dos poderes, independência e harmonia dos poderes. Além disso, a obrigação da instalação dos detectores de metais demandaria o aumento do quadro de servidores nas escolas, causando interferência nas atribuições da Secretaria Municipal de Educação.
  

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