sexta, 20 de novembro de 2026
Geral
16/06/2023 | 00:10

SAP prorroga contratos com servidores temporários para período de transição

Foto: Eduardo Valente / Secom
 
Para garantir o pleno funcionamento do sistema socioeducativo e penitenciário do Estado, a Secretaria da Administração Prisional (SAP) informa que a contratação de servidores temporários foi prorrogada por mais 30 dias. A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) verificar, junto ao Ministério Público (MPSC) e ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a possibilidade de estender o prazo.
 
A prorrogação dos contratos dos ACTs visa viabilizar que se encerrem as providências para substituição dos profissionais temporários, sem prejuízo à continuidade do serviço público, mas dando cumprimento à decisão judicial.
 
A SAP reafirma o compromisso de manter todos os serviços do sistema socioeducativo e prisional, garantindo a segurança dos catarinenses.
 
Fonte: Governo SC

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