
Já está em execução o programa de recuperação fiscal da prefeitura municipal de Penha – o REFIS. A iniciativa dá descontos de multas e juros para os contribuintes que saldarem suas dívidas com o município, pagando os impostos municipais atrasados.
Penha atualmente tem para receber cerca de 60 milhões de reais em dívidas pendentes dos contribuintes. “Com o REFIS ganha o contribuinte que pode novamente ficar em dia com suas obrigações, e a cidade que poderá arrecadar os recursos que tanto precisa para executar obras e serviços públicos”, explicou o prefeito Aquiles da Costa.
Para negociar o pagamento de seus débitos, os contribuintes devedores devem procurar a Secretaria da Fazenda de Penha, que funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 13 às 19 horas. Será dado 100% de desconto das multas e dos juros, se o pagamento for quitado à vista. Outra opção é o contribuinte parcelar suas dívidas em até 36 vezes, ganhando ainda 80% de desconto nos juros e nas multas previstas em lei.
A promoção é válida até 30 de abril de 2019.