
Após 30 dias de funcionamento, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc - Temático) da Comarca de Itajaí, coordenado pela Juíza Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres e localizado no Fórum Universitário, já demonstra resultados importantes.
O setor pré-processual, que trata das Dívidas Ativas que ainda não estão ajuizadas, foram realizadas 1.137 consultas no cadastro de contribuintes com dívidas no Município de Itajaí. Sendo efetuadas 327 ligações telefônicas e enviadas 573 cartas-convites para a negociação da dívida. Já o setor processual, para os contribuintes que já possuem dívida ajuizada, foram expedidos 306 cartas de intimação de audiência de conciliação.
Nesse primeiro mês de funcionamento, foram agendadas 126 Audiências de Conciliação, que resultaram em um valor total conciliado de R$ 121.937,24. Nas audiências, são apresentados os Débitos Fiscais que o contribuinte possui com o Município e quais são as melhores condições de pagamento, seja à vista com desconto de até 50% nos juros e multas, em 12 parcelas com desconto de 30% nos juros e multas ou de forma parcelada em até 60 meses. Além das Audiências de Conciliação, o Cejusc-Temático conta com o serviço de emissão de Custas Processuais Finais (GRJ) para processos de Execução Fiscal, sendo que mais de 120 pessoas receberam atendimento nesse setor.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania é uma unidade do Poder Judiciário de Santa Catarina estabelecido em parceria com o Município de Itajaí, é responsável pela realização de audiências de conciliação referente a Execução Fiscal e da Dívida Ativa não ajuizada, bem como na orientação ao cidadão que possuí débitos fiscais com o Município. Para maiores informações sobre débitos fiscais municipais basta ir ao Cejusc- Temático, que é aberto a comunidade de segunda à sexta-feira, das 12 horas às 19 horas, no Fórum Universitário na Avenida Joca Brandão, n.º 655, ou pelo telefone (47) 3341-9440 (47) 3348-4099