
De autoria do Vereador Fernando da Silva, foi protocolado nesta sexta-feira (16/02), o projeto de Lei Ordinária nº 18/2018, que cria o programa “Escola sem Partido” em todas as escolas públicas e privadas situadas no Município de Itajaí.
De acordo com a legislação proposta, os professores estarão impedidos de imprimir nos alunos suas próprias convicções pessoais político-partidárias, ideológicas, morais, religiosas, e, sobretudo, sexuais ou comportamentais quando estiverem lecionando em sala de aula.
O projeto visa essencialmente neutralizar o ensino “partidário” nas escolas públicas e privadas de Itajaí, estabelecendo que os professores devem se limitar a lecionar o conteúdo escolar.
O texto legal também veda em salas de aula o uso de material didático por professores que contenha em seu bojo correntes ideológicas, protegendo assim a neutralidade e o desenvolvimento natural e espontâneo na formação acadêmica dos alunos, sem, portanto, qualquer interferência ou direcionamento ideológico moral ou político dado pelo professor.
Ainda, a respeito da educação moral, o texto legislativo fundamenta que os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções, citando, inclusive, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, vigente no Brasil, que preceitua este direito em seu art. 12, o que faz com que os professores fiquem impedidos de ensinar aos alunos valores e condutas morais opostas as que são ensinadas pelos pais em casa.
“O que pretendo com esta Lei é proteger a criança, o adolescente e o jovem do ensino imoral nas escolas de Itajaí, especialmente da ideologia de gênero.
A escola tem que se limitar a lecionar conteúdo acadêmico, sem que o professor influencie os seus alunos para as suas próprias convicções pessoais, sejam elas políticas, religiosas, morais e/ou sexuais. É a “escola sem partido”.
Os pais é que possuem o direito de ensinar e influenciar os seus filhos nestes aspectos, e não o Estado”, finaliza o Vereador Fernando.
O projeto de Lei será baixado as comissões permanentes, devendo, após ser deliberado para a votação no plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí.