segunda, 16 de novembro de 2026
Geral
20/12/2016 | 15:03

Presos poderão fazer documentos com auxílio do Balcão da Cidadania

A Câmara de Vereadores de Itajaí, por meio do Balcão da Cidadania, fechou três novos convênios na terça-feira (20), na sede do Legislativo Municipal. O objetivo é ampliar os serviços oferecidos à população. Entre as novidades, estão parcerias com o Departamento de Administração Prisional (Deap), Escritório Modelo de Advocacia (EMA) da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.

O convênio com o Deap vai permitir que o Balcão da Cidadania faça a emissão de documentos para os presos do Complexo Penitenciário Vale do Itajaí (Canhanduba), tanto do presídio, como da penitenciária, além dos detentos do Presídio Regional de Itajaí (Nossa Senhora das Graças).

Com a parceria, a Câmara poderá fornecer aos presos Declaração de Pobreza, Declaração de União Estável, Orientação Jurídica aos familiares dos réus e Central de Documentos Perdidos. Também será proporcionado um incentivo para retorno ao mercado de trabalho, com emissão de Carteira de Trabalho e Balcão de Empregos.

Já o convênio que será firmado com a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina vai permitir que a Câmara, com apoio da procuradoria da Casa, faça uma triagem - reúna informações dos cidadãos, resuma os fatos e preencha um formulário previamente definido. Com o formulário em mãos, e a lista dos documentos, o próprio interessado poderá acionar a Defensoria Pública. Além disso, a Câmara poderá auxiliar o cidadão na emissão dos documentos necessários para o andamento do processo, como Carteira de Trabalho e certidões de Casamento, Nascimento e Óbito.

Ainda na tarde desta terça-feira, será assinado o convênio com o Escritório Modelo e Advocacia da Univali, que vai permitir que Câmara realize atendimento prévio com os cidadãos, colhendo dados, a fim de agilizar o atendimento do EMA. Assim como prevê o acordo com a Defensoria Pública, o Balcão também poderá emitir os documentos necessários para a instrução do processo.


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