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O destino dos recursos públicos e a melhoria do atendimento na saúde brasileira ganharam a atenção de diversas entidades na última semana. Isso porque a OAB Nacional organizou no dia 9 de agosto, em Brasília, a audiência pública “A Saúde na UTI”. Além do presidente da entidade, secretários estaduais e municipais, ministros de Estado e representantes do Governo Federal também participaram do encontro.
Entre as personalidades que defendem um debate aprofundado sobre a situação da saúde no Brasil e uma avaliação crítica de recursos e decisões está a advogada catarinense Sandra Krieger Gonçalves. Além de conselheira federal da OAB, ela assumiu no último mês a presidência da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde da entidade.
Doutora em Ciências Jurídicas e autora do livro “Judicialização do direito à saúde e o sistema de saúde suplementar no Brasil”, a advogada conta com vasta experiência na área. Durante a audiência, defendeu que, apesar de diversos direitos conquistados nos últimos anos, é preciso destinar de forma mais coerente a receita para a área. “Desde 1988 muito se acrescentou em termos de direito, o problema é a destinação de recursos públicos para sua concretização. Planos de saúde com cobertura reduzida estão aumentando ainda mais as ações judiciais em torno do tema e hoje não há uma distinção sobre o que é dever do Estado e o que é obrigação da saúde suplementar. Isso faz com que os dois sistemas estejam entrando em colapso”, afirmou.
PEC 241 em debate e próximos passos
Um dos principais temas discutidos na audiência foi a criação do Projeto de Emenda à Constituição 241, que prevê o congelamento de gastos públicos por 20 anos para que o Estado possa pagar a dívida pública. Entidades representadas no encontro avaliaram a PEC como uma proposta que pode colocar em xeque o Sistema Público de Saúde brasileiro.
Sandra explica que todas as questões debatidas foram utilizadas na criação de um documento com propostas de discussão para melhoria do sistema. “Ele será encaminhado a todos os gestores públicos responsáveis pela área de saúde na esfera federal, com solicitação de remessa aos estados, que, por sua vez, passarão a carta aos municípios correspondentes", explica.
Judicialização da saúde em Santa Catarina
À frente da principal comissão da OAB sobre a área e com uma carreira consolidada no Direito Médico e da Saúde, Sandra defende que é preciso criar ações para reduzir a judicialização, ou seja, a busca por soluções em âmbito jurídico. Só em 2014, o governo de Santa Catarina gastou R$ 160 milhões em demandas judiciais. Isso corresponde a 10% do orçamento.
“Não basta apenas demandar mais receita para o SUS, é preciso avaliar de forma cuidadosa o destino dos recursos públicos. Além disso, é urgente a necessidade de se distinguir o tratamento dado pela justiça para casos ligados à saúde suplementar. Nem sempre os planos cobrem o que os usuários pedem e ganham através da justiça. Isso encarece o sistema e traz ainda mais dificuldade no equilíbrio das contas, além da confusão de papéis entre público e privado”, avalia.
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