
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Emenda à Lei Orgânica do Município que pretende reduzir de 21 para 12 o número de vereadores na cidade. Com mais de 10 mil assinaturas válidas, o projeto deve ser lido na sessão de hoje e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara.
A Comissão terá prazo de dez dias úteis para emitir seu parecer. Conforme previsto na Lei Orgânica do Município, o projeto passará por duas votações, com intervalo mínimo de dez dias entre uma e outra. A aprovação exige voto favorável de 14 dos 21 vereadores. Para valer nas próximas eleições, o prazo máximo de votação é agosto.
O presidente da Câmara, vereador Luiz Carlos Pissetti (PSB) afirmou que não é possível prever o resultado do projeto, mas assegurou o compromisso da Câmara com a forma de conduzir o processo dentro da lei. O presidente lembrou ainda que todos os vereadores terão oportunidade ao amplo debate e também poderão sugerir modificações ao texto.
Já o presidente da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Eclésio da Silva, destacou que a iniciativa pela redução é antiga e uniu tanto a população quanto a iniciativa privada por mudanças.
_ Compreendemos que o número de 21 vereadores está além do razoável para uma cidade como Itajaí _ destacou. Hoje um vereador e seu time de gabinete custam R$ 29 mil mensais aos cofres públicos. Eclésio afirmou ainda que as entidades acompanharão o trabalho da Câmara abertas a negociações e novas discussões.
O Projeto de Inciativa popular é resultado de um abaixo-assinado organizado pela ACII com o apoio de outras 12 entidades. No total, foram colhidas 12.900 assinaturas, sendo que 10.246 foram validadas após a conferência do grupo.
Foram consideradas inválidas as assinaturas de pessoas que não moram em Itajaí ou que não apresentaram a documentação adequada. Pela lei são necessárias cerca de cinco mil assinaturas, ou 5% do eleitorado itajaiense, para que a iniciativa se torne válida. A campanha ocorreu de 25 de fevereiro a 8 de abril.