quarta, 18 de novembro de 2026
Geral
24/05/2013 | 08:22

Resumo da 31ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí

 

Criada a Semana Cultural do Artista Especial

Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 253/2013, do vereador Maurílio Moraes (PSD), que institui a Semana Cultural do Artista Especial no calendário oficial de eventos do município.

De acordo com o vereador Maurílio, o objetivo é estimular o trabalho artístico e também auxiliar para que a população tenha acesso e apoie o movimento cultural das pessoas com deficiência. 

 

Aprovado repasse de recursos ao Centro Educacional Divino Espírito Santo

Aprovado o Projeto de Lei (PLO) 264/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a transferir recursos, através da Secretaria Municipal de Educação, ao Centro Educacional Divino Espírito Santo, no valor de R$ 228 mil. A entidade trabalha com Educação Infantil no atendimento de crianças de 0 a 4 anos, em período integral.

 

Aprovado crédito adicional para a Secretaria de Turismo

Aprovado o Projeto de Lei (PLO) 237/2013 para que a Prefeitura possa abrir um crédito adicional suplementar até o valor de R$ R$ 197.683,20 para atender as despesas da Secretaria Municipal de Turismo.

 

MOÇÕES

Aprovada moção para o Clube Náutico Almirante Barroso

De autoria do vereador Antônio Aldo da Silva (PP) foi aprovada a moção nº11/2013 de Congratulações ao Clube Náutico Almirante Barroso. A moção se estende ao presidente do clube, Hélio Orci, pelo aniversário de 94 anos de fundação do Barroso, comemorado no dia 11 de maio.

 

Aprovada moção ao Clube de Desbravadores de Itajaí

De autoria da vereadora Dulce Amaram (PSD) foi aprovada a moção nº 12/2013 de reconhecimento aos Clubes de Desbravadores de Itajaí, pelos serviços prestados a nossa comunidade. O Clube de Desbravadores é um programa da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que atende meninos e meninas da idade de 10 a 15 anos no desenvolvimento de seus talentos, habilidades, percepções e o gosto pela natureza.

 

Do vereador Antônio Aldo da Silva (PP)

Aprovado o requerimento n° 234/2013 para envio de ofício para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Auto Pista Litoral Sul para que realizem estudos no sentido de providenciar: marginais em mão dupla na BR-101 Itajaí, sentido Norte/Sul entre o trevo da Rodovia Jorge Lacerda e a ponte do Rio Itajaí Mirim - km 120; manutenção do túnel que fica no km119 de forma que seja ampliado ou reestruturado para melhor atender os bairros Cordeiros e São Roque e, se possível, a instalação de um semáforo; a colocação de uma passarela na BR-101 para travessia de pedestres e ciclistas nas proximidades da Rua Fermino Vieira Cordeiro até a Rua Onildo Reis, interligando o bairro Espinheiros ao Cordeiros e a construção de um retorno interligando as marginais da BR-101 na ponte do Rio Itajaí Mirim próximo ao Km 120.

 

REQUERIMENTOS

Da vereadora Neusa Girardi (PMDB)

Aprovado o requerimento n° 204/2013 para o envio de ofício ao Asilo Dom Bosco para que informe a quantidade de vagas sociais disponíveis na instituição.

 

Da vereadora Dulce Amaral (PSD)

Aprovado o requerimento n°206/2013 para envio de ofício à Agência de Correios e Telégrafos – unidade de Itajaí, situada na Rua Gil Stein Ferreira no Centro da cidade, a construção de dois banheiros, sendo um masculino e um feminino para atender os usuários da agência.

 

USO DA TRIBUNA

Diretor do IFSC Itajaí pede apoio para continuidade das obras

O diretor do campus de Itajaí do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Widomar Pereira Carpes Jr., usou a tribuna da para pedir o apoio da Câmara na busca de uma solução para as obras do Instituto na cidade, que estão paralisadas desde o início de 2011. Alunos e funcionários do IFSC se manifestaram no Plenário.

Pereira mostrou imagens dos campi de outras cidades em que a construção começou depois de Itajaí, mas que já estão concluídos. O diretor afirma que o IFSC teve diversos problemas com a empresa responsável pela obra, que não cumpriu os prazos estabelecidos em contrato. Em 2012 o Instituto tentou abriredital de concorrência para o término da obra, mas a Justiça anulou o edital. Widomar apontou ainda, erros na perícia da Justiça Federal e lentidão no processo. “Queremos pedir o apoio da Câmara e apelamos para que a Justiça suspenda essa liminar que nos impede de dar seguimento a obra, tendo em vista que temos aqui um problema social e educacional em prioridade à questão financeira”, finalizou o diretor.

O vereador Osvaldo Mafra (PDT) lembrou que em fevereiro deste ano já havia conseguido aprovação de um requerimento (nº 13/2013) pedindo explicações e celeridade na decisão judicial e reiterou o apoio da Câmara ao Instituto. O vereador Clayton Batschauer (PR) sugeriu que a CVI formasse uma comissão para discutir o problema com todos os setores envolvidos, inclusive com os deputados, senadores e representantes catarinenses no Governo Federal.

 Já o vereador Carlos Ely pediu que a Câmara convidasse os representantes da empresa para que possam explicar seu ponto de vista aos vereadores e à comunidade por meio da Câmara. O presidente em exercício, vereador Douglas Cristino da Silva (PSD), afirmou que a Casa deverá formalizar o convite nos próximos dias.


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