sábado, 21 de novembro de 2026
Geral
12/04/2013 | 08:18

Aprovado projeto que visa criação da ouvidoria da Câmara

 

Aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 9/2013, que cria o serviço de ouvidoria e vagas no quadro permanente de pessoal da Câmara de Vereadores de Itajaí.

O projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara cria a ouvidoria da Casa – que integrará a presidência da Câmara – e soma às vagas já existentes no quadro permanente de pessoal as seguintes: Assessor Jurídico de Apoio às Comissões (uma vaga); Assessor Jurídico de Atendimento à Cidadania (uma vaga); Auxiliar de Limpeza e Conservação (quatro vagas); Recepcionista (três vagas); Técnico de Manutenção em Informática (uma vaga) e Procurador da Câmara de Vereadores de Itajaí com especialidade em auditoria e/ou controle interno (uma vaga).  O PLC foi aprovado por todos os vereadores presentes.

 

 

Aprovada concessão de vale alimentação em pecúnia a servidores da Câmara

Em única discussão e votação foi aprovado o Projeto de Resolução 5/2013, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O projeto visa o repasse do vale-alimentação aos servidores da Câmara em pecúnia, ou seja, em dinheiro, até que seja concluído o processo de licitação para contratação da empresa especializada no serviço via cartão magnético.

O repasse do vale alimentação é de natureza transitória e não será incorporado ao vencimento ou remuneração dos servidores. Além disso, não será configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor Público. O projeto foi provado por todos os vereadores presentes.

 

 

Aprovado projeto que autoriza venda de veículos públicos para abatimento na renovação da frota

Em única discussão e votação foi aprovado o PLO 148/2013, de autoria do Executivo, para que veículos usados da Secretaria Municipal de Segurança sejam dados como entrada num processo licitatório para renovação da frota.

O vereador José Ferreira (PP) defendeu o projeto e afirmou que as demais secretarias municipais deveriam tomá-lo como exemplo. Isto porque, segundo o vereador, hoje os veículos públicos que vão a leilão já estão em estado muito ruim e o retorno financeiro acaba sendo muito pequeno para o abatimento na compra de um novo. O PLO foi aprovado por todos os vereadores presentes.

 

 

Aprovadas transferências de recursos para entidades privadas de Itajaí

De autoria do Executivo, foram deliberados oito Projetos de Lei Ordinária (PLO) para transferência de recursos a entidades privadas por meio de convênios para o desenvolvimento de atividades esportivas e culturais:

PLO 158/2013: Coro Carpe Diem, no valor de R$ 41 mil; Associação Educacional Artística e Sócio- Cultural no valor de R$ 20 mil.; Instituto de Música, Canto e Arte de Itajaí (Imcarti) no valor de R$ 59.975,00; Associação Cultural Fiosa de Prata no valor de R$ 15 mil; Associação Comunidade Cristã de Itajaí (ACCI) no valor de R$ 35 mil;

PLO 159/2013: Associação de Judocas de Itajaí no valor de R$ 68 mil; Associação Comunidade do Atletismo (ACA) no valor de R$ 62.480,00; Associação Náutica de Itajaí (ANI) no valor de R$ 25 mil; Associação de Pais e Amigos do Judô e Dança (Apajudan) no valor de R$ 22 mil; Associação dos Bolonistas de Itajaí no valor de R$ 41 mil.

PLO 160/2013 – Itamirim Clube de Campo no valor de R$ 90 mil; Grêmio Esportivo TIPSO no valor de R$ 154 mil; Associação Esportiva Itajaí Futebol Clube no valor de R$ 23 mil; Associação de Pais da Escola de Futsal de Santa Catarina no valor de R$ 25 mil; Clube Rodas de Ouro no valor de R$ 22.720,00.

PLO 161/2013 – para autorização legislativa para abertura de um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 70 mil para fazer frente às despesas da Fundação Municipal de Esporte e Lazer – FMEL a fim de firmar convênio com a Associação Náutica de Itajaí (ANI).

PLO 162/2013 – Associação Proarte de Itajaí no valor de R$ 140 mil; Instituto de Estudos e Pesquisas sobre Violência e Criminalidade (IEPES) no valor de R$ 30.220,00; Centro de Intervenção e Estimulação Precoce Vovó Biquinha no valor de R$ 69.833,00.

PLO 163/2013 – Associação Desportiva Itajaiense (ADI) R$ 27 mil; Clube de Xadrez de Itajaí no valor de R$ 12 mil; Associação amigos do handebol de Itajaí (AHI) no valor de R$ 71 mil.

PLO 164/2013 – Cia. Etc. e Tal Artes Cênicas e Manipuladora de Formas  no valor de R$ 15 mil.

PLO 165/2013 – Associação desportiva Amigos do Esporte no valor de R$ 45 mil; Associação Itajaí Pró Vôlei no valor de R$ 77 mil; Associação desportiva Itajaiense no valor de R$ 102 mil.

 

 

Aprovados três projetos do Executivo:

Projeto de Lei Ordinária nº 57/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda no valor de até R$ 52 mil;

Projeto de Lei Ordinária nº 75/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria de Urbanismo, no valor de R$1,7 milhão;

Projeto de Lei Ordinária nº 102/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Turismo no valor de até R$ 150 mil.

Os PLOs foram aprovados com 15 votos favoráveis e um contrário.

 

 

REQUERIMENTOS

Do vereador Afonso Arruda (PMDB)

Aprovado o requerimento nº 175/2013 para inclusão nesta mesma sessão, em única discussão e votação, os Projetos de Lei Ordin

ária (PLO): 158/2013, 159/2013, 160/2013, 161/2013, 162/2013, 163/2013, 164/2013, 165/2013. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes.

 

 

Do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP)

Aprovado o requerimento n° 145/2013 para envio de ofício à Secretaria da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina (SSP/SC), para que viabilize estudos no sentido de constar no Registro Geral (RG), ou seja, na Carteira de Identidade o tipo sanguíneo, o fator RH e se a pessoa é alérgica a alguma medicação.

Segundo Calinho, principalmente em casos de acidentes, estes dados facilitariam o atendimento dos feridos e garantiriam mais segurança nos hospitais.  O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes.

 

 

Da vereadora Dulce Amaral (PSD)

Aprovado o requerimento nº 147/2013 para o envio de ofício à Secretaria de Desenvolvimento Regional de Itajaí (SDR) solicitando as informações referentes às escolas estaduais a serem construídas no Loteamento Santa Regina e nos bairros São Vicente e Itaipava.

A vereadora questiona: quais os endereços completos das obras; qual a metragem total de cada obra; qual o público alvo a ser atendido, ou seja, quais as séries escolares; quais os períodos em que funcionarão estas séries; qual o número de alunos a serem atendidos por período; quais as formações (cursos) oferecidas por estas escolas e qual o tempo previsto para entrega das obras.

Segundo a proponente, é pertinente que o município tenha conhecimento da tipologia e público que estas unidades vão atender, para que a Secretaria Municipal de Educação possa fazer seu planejamento de atendimento. Para a vereadora o planejamento é primordial especialmente após a recente mudança na Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira, que alterou a idade mínimaque os pais devem matricular seus filhos na escola dos seis anos para os quatro anos de idade. 

O vereador Afonso Arruda (PMDB) informou a vereadora que há pouco havia recebido da SDR a informação de que já foi realizada a consulta prévia das áreas na semana passada e que serão construídas cinco escolas estaduais no município. Afonso disse ainda que a informação da SDR é que o projeto das unidades será apresentado em maio com intenção de início das obras até julho e a entrega das primeiras escolas - no Santa Regina e Itaipava – aconteça em 2014.  

O requerimento foi aprovado por todos os presentes.


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