quarta, 18 de novembro de 2026
Geral
21/09/2011 | 16:40

Programa “Itajaí em Dia” facilita quitação de débitos com a Prefeitura

 

Contribuintes que estiverem em dívida com o fisco municipal, poderão quitar seus débitos com a Prefeitura com desconto de até 100% das multas e juros durante o mês de outubro. O Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis) “Itajaí em Dia”, também prevê desconto gradativos dos juros e multas para quem quiser parcelar sua dívida em até 24 meses.

 

De acordo com a Lei que institui o Refis “Itajaí em Dia” (Lei nº 5.845/2011), quem quiser quitar seus débitos com a prefeitura com um pagamento à vista, entre os dias 1º e 31 de outubro deste ano, terá um desconto de 100% nos juros e multas. Quem optar pelo parcelamento, terá desconto de 60% para pagamento em duas a seis parcelas; 40% entre sete e 12 parcelas; e 20% entre 13 a 24 parcelas.

 

O Refis “Itajaí em Dia” também contempla dívidas que já estejam sendo cobradas em juízo. Neste caso, além dos descontos nos juros e multas, o contribuinte acumula redução das verbas de sucumbência destinadas ao município no limite de 90% do total. Mesmo os contribuintes que já tenham feito acordos anteriores, podem repactuar a dívida, revendo os valores das parcelas mensais.

 

Os interessados em aproveitar os benefícios do Refis “Itajaí Em Dia”, podem negociar a quitação de seus débitos em dois locais. O primeiro é na Praça do Cidadão, na sede da Prefeitura de Itajaí, na rua Alberto Werner, 100, Vila Operária. O Segundo, é no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), instalado no antigo prédio do Fórum, na Avenida Joca Brandão, nº 655 no centro. O período de negociação inicia no dia 03 de outubro, primeiro dia útil do mês de vigência do “Itajaí em Dia”.

 

TABELA REGRESSIVA PARA REDUÇÃO DE MULTA E JUROS

 

FORMA DE PAGAMENTO

REDUÇÃO

À Vista

100% (cem por cento)

Duas a seis parcelas

60% (sessenta por cento)

Sete a doze parcelas

40% (quarenta por cento)

Treze a vinte e quatro parcelas

20% (vinte por cento)


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