Geral
02/06/2026 | 15:04
Sessão tem crítica a municípios que recebem recursos de emendas e não executam ações programadas
Foto: Bruno Collaço / Agência Alesc
Deputado defende regulamentação para execução de emendas
A sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (2) teve como destaque uma crítica direcionada a municípios e entidades sociais pela não execução das ações programadas nas emendas apresentadas pelos deputados ao orçamento estadual.
Uma das questões levantadas foi a necessidade de regulamentar a obrigatoriedade da execução das emendas e a possibilidade de readequação dos recursos destinados pelos deputados.
Nesse sentido, ele pediu apoio dos demais parlamentares para que seja dada continuidade à tramitação do Projeto de Lei (PL) 26/2026, de sua autoria, que estabelece prazos e sanções para a execução de emendas parlamentares.
“Este é um tema que envolve a dignidade da nossa instituição. Fazemos as emendas, os recursos são repassados, mas acabam ficando quatro ou cinco anos parados, rendendo juros em caderneta de poupança, sem serem utilizados e sem que tenhamos instrumentos legais para pedir a devolução desses valores.”
O PL 26/2026 está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria já conta com voto favorável do relator, mas sua votação foi interrompida por um pedido de vista.
Proteção às mulheres
Ainda em seu pronunciamento, Caropreso pediu que seja colocado em votação outro projeto de sua autoria que se encontra em situação semelhante, o PL 730/2025, que estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz a armas de incapacitação neuromuscular (armas de neurochoque) como instrumento de legítima defesa para mulheres.
“O projeto foi solicitado por um delegado de polícia e conta com o apoio da própria corporação. Não há manifestação contrária à proposta; a única ressalva apresentada até o momento é da Procuradoria-Geral do Estado e pode ser analisada ao longo da tramitação”, disse o parlamentar.
Cerceamento a Santa Catarina
O deputado Sargento Lima (PL), por sua vez, criticou a iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária de regulamentar a fabricação da Linguiça Blumenau.
Para o parlamentar, a ação do órgão soma-se a outras relacionadas a produtos importantes para Santa Catarina, como tilápia, carne bovina, arroz e leite em pó, e representa uma tentativa de prejudicar a economia local.
Dia da Imprensa
O deputado Mário Motta (PSD) destacou a passagem, nesta segunda-feira (1º/06), do Dia Nacional da Imprensa.
O parlamentar, que atuou por mais de 50 anos na imprensa, destacou a contribuição dada pelos profissionais do setor à comunidade. Conforme disse, cabe a eles não só informar, mas também educar e proteger os cidadãos.
Nesse sentido, ele destacou que a credibilidade é o maior patrimônio dos profissionais da comunicação, constituindo a base da informação de qualidade e um dos pilares fundamentais da democracia.
Recursos para Palma Sola
Por fim, o deputado Maurício Eskudlark (PL) ressaltou o trabalho conjunto realizado com o prefeito Marcio Sansigolo e os vereadores de Palma Sola em prol do município.
Ele afirmou que, por meio de emendas ao orçamento estadual, destinou R$ 750 mil para a prefeitura local, visando à pavimentação de vias públicas, à construção de uma pista e de uma quadra esportiva, além da aquisição de um veículo.
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