A Secretaria de Agricultura e Pesca reforça que o prazo para adesão ao Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (PROPESC) segue aberto até esta sexta-feira, dia 8 de maio. A iniciativa permite que o próprio município conduza os trâmites de regularização das embarcações locais de maneira gratuita, facilitando o acesso dos pescadores ao processo.

 

Para participar, os interessados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal dentro do prazo e preencher o formulário de adesão ao programa. A Secretaria está localizada na Avenida São João, 140 – Armação, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. “Ainda temos um número significativo de pescadores que não aderiram ao programa. É fundamental que procurem a Secretaria até sexta-feira para garantir a inscrição gratuita e regularizar sua embarcação”, destaca o secretário de Agricultura e Pesca, João Placido Vieira Jr.

 

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMFRI (CIM-AMFRI) subsidia os custos do técnico necessário para o processo, enquanto a quitação da guia federal fica sob responsabilidade do pescador.

A participação de Penha no PROPESC torna o processo mais acessível, ágil e padronizado para as embarcações inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP), além de ampliar a segurança jurídica e o apoio aos profissionais da pesca.