O Município de Itajaí lançou o edital de credenciamento público para a instalação de parklets na cidade. A iniciativa regulamenta e define os usos do espaço público por empreendimentos como bares e restaurantes. O credenciamento é de forma digital, através do Aprova Digital com o processo de “Autorização/Permissão para uso de área pública”. O edital completa está no final do texto.

 

O parklet é a extensão temporária da calçada sobre vagas de estacionamento ou áreas de circulação viária, composta por plataformas niveladas e equipadas com mobiliário, vegetação, bancos, mesas, bicicletários ou outros elementos. O espaços deverão promover a convivência e o uso comunitário com a proibição de utilizar de forma exclusiva por dos proprietários. Os espaços deverão ter acessibilidade universal, segurança para os usuários e sua integração harmônica à paisagem urbana, com a calçada existente livre e desembaraçada para a circulação dos pedestres.

 

Os documentos necessários para solicitar são cópia do documento de identificação pessoal do interessado (RG ou CNH); alvará de licença de localização e funcionamento da pessoa jurídica, cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); aprovação da viabilidade locacional junto à Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran) e à Diretoria de Mobilidade Urbana (SEDUH); projeto arquitetônico de implantação do parklet; cronograma ou previsão de execução da obra; e termo de responsabilidade assinado.

 

A autorizações são válidas por um ano e podem ser renovadas conforme o cumprimento das regras e interesse do Município de Itajaí.